O que é?
O Registro ANVISA é uma autorização necessária para produtos de saúde serem comercializados no Brasil. Ele garante que o produto atende aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Essa autorização é obtida após uma avaliação rigorosa que envolve testes laboratoriais e análise de documentos. O registro garante que os produtos disponíveis no mercado brasileiro sejam seguros e eficazes para os consumidores.
Quando usar o registro ANVISA?
Essa norma exige o preenchimento do grupo de medicamento em notas fiscais quando o código NCM do produto for relacionado a medicamentos (NCMs iniciando com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 ou 3006).
Portanto, para cumprir essa exigência, é necessário incluir na nota fiscal o código da ANVISA, o preço máximo para o consumidor, além do lote e da validade dos produtos. Em caso de isenção, é preciso informar qual o motivo.
Como preencher esse campo no Simdata?
Ao efetuar o cadastro do seu produto no Simdata hoje, ele não te obriga a preencher essa informação e você consegue salvar o cadastro sem essa informação, porém quando você for emitir uma NF-e para seu cliente e esse produto que você cadastrou sem o registro ANVISA, ao tentar emitir a NF-e não irá conseguir pois esse registro é obrigatório constar na nota fiscal, então sempre fique atento ao NCM de seu produto para que preencha essa informação evitando futuros erros, vamos la:
- Primeiro passo: Dentro do cadastro do produto você preenche o NCM do produto, exemplo:
- Segundo passo: Ir até o tópico "+ informações" dentro do cadastro onde irá constar os 3 campos relacionados ao registro ANVISA: Código ANVISA, motivo isenção ANVISA e preço máximo consumidor.
Basicamente essa imagem nos mostra os campos que precisam ser preenchidos em casos de produtos que necessitem do registro ANVISA.
Se você observar embaixo do campo “Código ANVISA” você verá um informativo com um link para você conseguir fazer a consulta do código da ANVISA, motivo de isenção e preço máximo, clique AQUI para ser encaminhado a esse site.
