Configurar a emissão de NFP-e para Santa Catarina
A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural segue a mesma lógica de uma Nota Fiscal Eletrônica tradicional, mas é usada especificamente para venda de produtos e prestação de serviços em propriedades rurais, através do CPF e Inscrição Estadual do produtor.
Por usar o CPF, o emitente precisa de um certificado digital no formato e-CPF como identidade digital, ao contrário das notas fiscais comuns, que usam o CNPJ.
Para configurar a emissão de NFP-e para Santa Catarina siga os seguintes passos:
Deve ser escolhido o grupo de benefícios “Obrigações Acessórias”, marcando o benefício de código “704 – Credenciamento para uso de aplicativo próprio emissor de NFP-e pelo produtor primário”. Ao final do processo, será emitida uma guia de recolhimento estadual de arrecadação (DARE) no valor atual de R$312,39.
Número de Série da NF-e Produtor Rural
Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física, o campo Série deve estar preenchido com um intervalo de 920 a 969. Se isso não for respeitado, ao transmitir a NFe Produtor Rural irá ocorrer a Rejeição 244: “Rejeição: Processo de Emissão pelo Contribuinte incompatível com a Série da NF”.
Além disso, se o produtor rural tiver mais de uma Inscrição de Produtor Rural, deverá utilizar uma série diferente para cada inscrição.
Isto ocorre devido a uma limitação do modelo pois a chave de acesso da NFe não contém a Inscrição Estadual. Assim, pode ocorrer da NFe Produtor Rural número 1 pertencer a uma determinada Inscrição Estadual, e a número 2 pertencer a outra Inscrição Estadual distinta.
- Portanto, para evitar falhas na sequência de numeração de cada Inscrição Estadual de Produtor Rural, recomendamos que cada uma utilize uma série diferente.
